A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, o relatório do Dep. Federal Henrique Alves, mas com uma emenda muito importante para os municípios e estados não produtores de petróleo.
A projeto trata da repartição dos dividendos do petróleo brasileiro da camada do pré-sal. Entretanto, o relatório faz mensão somente à exploração que ainda não tem contrato de concessão, cujos dividendos chegarão para todo o país somente a partir de 2016, segundo projeção da Petrobrás.
No entanto, os deputados aprovaram uma emenda que passa a vigorar desde já e que engloba todo o petroleo brasileiro: a chamada emenda Ibsen Pinheiro, segundo a qual, a distribuição dos Royaltties do petróleo passará a ser dividido entre todos os estados e municípios obedecendo as mesmas regras do Fundo de Participação dos Municípios.
Nada mais justo, resta saber como ficam os atuais contratos e quem vai pagar a conta de eventuais alterações contratuais.
No mais, a decisão da Câmara Federal, é um passo importantíssimo na direção da justiça fiscal e reforma tributária tão necessárias e badaladas neste País.
Resta, agora vislumbrar o que será feito com as outras riquezas com a água, a extração mineral e a geração de energia elétrica. Na minha opinião humilde, são bens que devem também ser nacionalizados, pois pertencem a todo o povo brasileiro.
Um destaque na votação ocorrida ontem nno plenário da Câmara deve ser dado à presença massiça dos prefeitos e prefeitas do Brasil, que foram à Brasília pressionar em prol desta votação.
São Tomé estava presente e representado por seu prefeito Babá. Parab´nes a todos que contribuíram com esta conquista.
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