JUSTIÇA FISCAL

A redistribuição do ICMS dos municípios impõem a todos nós uma reflexão que transcenda a mera disputa entre os municípios que ganham e os municípios que perdem recursos.


A questão é muito mais profunda. É verdade que Natal perderá algo em torno de 18 milhões de reais ao ano e que São Tomé, para citar um exemplo, ganhará algo em torno de meio milhão também ao ano.

Também é verdade que os grandes problemas do estado estão concentrados nas regiões metropolitanas. E esses problemas se agravam devido à explosão populacional que é cada vez maior nos grandes centros.

E a questão relevante de fato se encontra exatamente aí. Então pergunta-se: Quais são as causas dessa explosão populacional? De onde emerge este enorme contingente de pessoas que pressionam os já deficitários serviços de segurança, saúde e educação?

Logicamente, esta população migra do interior do estado, dos municípios menores, mais pobres e de menor ou nenhuma capacidade de arrecadação.

Não fica difícil concluir que essa redistribuição de recursos é mais do que justa. Apesar de não ser suficiente, é necessária para que os municípios tenham as condições mínimas de melhorarem os serviços públicos diminuindo, assim, a migração e a explosão populacional nos grandes centros e, por conseqüência, reduzir a pressão crescente nos serviços públicos básicos.

Talvez tenha sido esta a visão da Governadora Vilma de Faria ao propor a compensação financeira àqueles municípios que por ventura venham a perder recursos. Talvez seja este o caminha para distencionar os ânimos e todos caminharem rumo à justiça fiscal, condição necessária para a equidade social.