AÇÕES DA VICE-PREFEITURA

Em reuniões de secretariado o prefeito Babá me imputou duas tarefas oficiais: conduzir a implantação do Piso Salarial Nacional dos Professores e acompanhar as atividades do Território Potengi.


PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

O piso do magistério é uma conquista dos educadores, de toda a sociedade brasileira e do governo Lula, com votação unânime das duas casas parlamentares. É uma ferramenta que ajuda a garantir o direito à educação pública de qualidade e a valorização de seus trabalhadores.

O Piso Salarial Nacional dos Professores, criado pela Lei Federal 11.738/08, institui o valor de R$ 950 como remuneração para os professores, a partir de janeiro de 2009. Nenhum ente federado (estados, DF, ou municípios) poderar operar valores inferiores ao instituído pela nova Lei.

A Lei institui o valor de 950 reais para uma jornada semanal de 40 horas, possibilitando a utilização do princípio da proporcionalidade. Ou seja, em um município (como São Tomé, por exemplo) onde a jornada de trabalho semanal é de 25 horas, o piso pode ser operado no valor de
593 reais para o professor com formação em nível médio.

Além de ser uma ação prioritária da SEMED (Secretaria Municpal de Educação e Desporto), o processo de construção da proposta apresentada à categoria considerou como princípios fundamentais:

• Proporcionalidade;
• Absorção das gratificações universais; e
• Garantia da carreira conforme cetermina o Plano de Carreira Local.

A garantia da carreira significa que, se o psio do professor com magistério de 593 reais; o do formado é de 759 reais; e o de especialista é de 850. São são os salários ideais, é verdade. Mas possibilitam uma correção de quase 20% nos salários dos professores.

É importante resslatar o esforça finaceiro que a prefeitura dispensará para fazer cumprir esta Lei. Para se ter uma idéia, somente em 2009, o folha de pagamento do magistério municipal consumirá 312 mil reais a mais somente em função da implatação do Piso Nacional.

A decisão do Prefeito Babá e de toda a sua equipe é de fazer valer a Lei por entender que este é um investimento importante para dar início ao resgate da dignidade de uma profissão tão desvalorizada e ao mesmo tempo tão nobre.



TERRITÓRIOS DA CIDADANIA

A política de territórios é uma ação do governo federal que visa atuar através de seus programas e projetos de forma regionalizado investiando nas potencialidades da região com vistas ao seu desenvolvimento.

Inicialmente esta era uma ação apenas do Ministério do Desenvolvimento agrário e foi batizada de Territórios Rurais. O território Rural do Potengi é formado por 11 municípios (São tomé, Rui Barbosa, Barcelona, Lagoa de Velhos, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Santa Maria, Senador Eloy de Souza, São Pedro, Bom Jesus e Ielmo Marinho).

Com a mudança para Territórios da Cidadania, ao ações deixam de ser apenas do MDA, e passam a ser articuladas por 19 ministérios do governo federal cujas ações devem ser canalizadas, de agora em diante, para o desenvolvimento homogêneo do território.

Se quizermos comparar a punjança deste programa podemos fazê-lo comparando a seguinte informação: desde 2006, o programa de Territórios Rurais investiu em torno de 1 milhão e 200 mil reais no Território Potengi; a perspectiva é que até 2010, os Territórios da Cidadania investam 40 milhões somente no Território Potengi.

Nesse sentido, é preciso pensar o município e definir suas cadeias produtivas estratégicas para que este investimento se transforme de fato em desenvolvimento sustentável. Esta é uma grande política do governo Lula e não podemos desperdiçá-la sob pena de estarmos perdendo uma oportunidade histórica.