Excelete atrigo - Pré-sal: um bem da Federação

O debate sobre a distribuição dos royalties do pré-sal precisa sustentar-se em princípios federativos, não políticos.

A atual regulamentação do petróleo já é equivocada, na medida em que privilegia sobremaneira os estados produtores. Pelo modelo corrente, o Rio de Janeiro e seus municípios, por exemplo, receberam no ano passado R$ 4,7 bilhões em royalties e R$ 5,5 bilhões em participações especiais. Os valores representam, respectivamente, cerca de 70% e 90% do total do país.

Com cifras dessa magnitude, é compreensível a posição de governos estaduais que defendem a manutenção do regulamento vigente. É o caso não apenas do Rio de Janeiro, como também de São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Sergipe. O quadro do pré-sal, entretanto, é completamente diferente. Seu sistema de distribuição seria ainda mais injusto se viesse a reproduzir os parâmetros atuais.

Ora, essas reservas ficam localizadas a aproximadamente 300km da costa e estão de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, situação que dificulta a exploração e gera problemas técnicos em função de causas naturais. Além disso, essa é uma descoberta monumental, cujo volume total pode somar 14 bilhões de barris de petróleo — dobrando os atuais estoques petrolíferos do Brasil. Trata-se do coroamento de um longo processo que gradativamente ampliou a produção da commodity no país. Dos 172,1 mil barris diários produzidos no fim da década de 1960, passamos para 1,95 milhão nos dias de hoje. E poucos estados e municípios se beneficiaram dessa crescente produção.

Portanto, não é razoável e tampouco legítimo considerar o pré-sal como um bem exclusivo dos estados produtores. Estamos diante de uma riqueza da Federação brasileira, cujos benefícios, por consequência, precisam ser repartidos igualitariamente entre a nação. E é importante destacar que só teremos efetiva exploração do petróleo do pré-sal a partir de 2016, caso haja um investimento maciço da União. Em outras palavras: se toda a prospecção e exploração forem feitas a partir do comando da Petrobras, a distribuição desse esforço deve respeitar correspondentes critérios federativos.

Da mesma maneira, são fundamentais medidas que promovam a desoneração da produção e comercialização de equipamentos, o incentivo à inovação tecnológica e linhas de financiamento específicas do BNDES às empresas nacionais. Refiro-me não apenas à parte industrial, como a construção de plataformas, estaleiros e navios ou o desenvolvimento de siderurgia, mecânica e caldeiraria. É necessário estender as vantagens à formação de engenheiros e empresas de serviços, além de uma linha específica destinada aos bens de capital.

O marco regulatório deve contemplar também maiores índices de nacionalidade nos equipamentos e serviços. A partir daí, estaremos priorizando a indústria nacional e permitindo um período de aprendizado e aperfeiçoamento do setor — estágio essencial na evolução de um país que pretende competir de igual para igual com o Primeiro Mundo.

Com modificações nas formas de tributação e financiamento de empresas e indústrias relacionadas à commodity, cria-se um cenário mínimo de isonomia em relação a companhias vindas de outros países. Em nações asiáticas como China, Coreia do Sul, Cingapura e Japão, além da Inglaterra, há um esforço por parte do poder público em reduzir a carga tributária e facilitar o acesso ao crédito em condições muito melhores do que no Brasil.

No estado, o desafio é integrar o polo naval de Rio Grande à nova e grande fronteira petrolífera que se abre. Como os investimentos da Petrobras somente para os próximos cinco anos chegarão a US$ 170 bilhões, a indústria gaúcha pode e deve ficar com boa fatia desses fornecimentos. Não podemos perder a oportunidade de fortalecer mais os nossos setores de petróleo e gás, garantindo a ampliação das empresas em atividade e articulando o desenvolvimento de novos empreendimentos.

Tudo isso mostra que a questão ainda merece ser aprofundada. Se já está claro que os projetos não serão apreciados em regime de urgência, eles também não podem ser desqualificados sem maior análise, como alguns estão fazendo. Sem açodamento e com respeito aos critérios federativos, o pré-sal, de fato, vai ampliar o potencial econômico do Brasil e valorizar ainda mais seu papel no cenário geopolítico do planeta.

Ex-governador do Rio Grande do Sul e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (www.germanorigotto.com.br).
Fonte: Correio Braziliense